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PORTARIA Nº 011/2025
 
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025,
 
DISPÕE A RESPEITO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, COM INGRESSO PELO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ESTATUTÁRIO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE COQUEIRAL/MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.248/2009 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.841/2010,
 
 
Considerando que o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2023, convocado pela Portaria nº 007, de 22 de janeiro de 2025, cumpriu todos os requisitos por ela exigidos, assim RESOLVE:
 
Art. 1º - Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, Rubens Ferreira Machado, portador do CPF: 065.***.***-69, para exercer o cargo de Encanador, Nível “II”, Padrão “A”, pertencente ao quadro específico do SAAE a partir de 11 de fevereiro 2025.
 
Art. 2º – O nomeado e empossado submeter-se-á ao Regime Jurídico-Administrativo Estatutário, o qual reger-se-á pela Lei Complementar Municipal nº 019/2012, que define o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pela Lei Complementar nº 052/2021 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Coqueiral.
 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 11 de fevereiro de 2025.
Publique-se e cumpra-se
 
 
Coqueiral/MG, 11 de fevereiro de 2025.
 
 
Talita de Sousa Tavares
Diretora Geral do SAAE